NR 6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI	Esta Norma Regulamentadora - NR tem por finalidade estabelecer  o que é Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
NR 32 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE	Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009	Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências
Certificado de Aprovação - CA